TJ reafirma entendimento sobre revisão criminal

Banco deve retirar nomes de associados de cadastro do Serasa

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Justiça condena consumidor inadimplente

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Empresa de telefonia deve indenizar por danos morais

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar